Termos e Condições

1. Identificação do Responsável

Este site de comércio eletrónico é operado por:

Nome: Mónica Nogueira
NIF: 268733910
Morada: Rua Oscar Dias Pereira, loja 36, Gualtar, Portugal
 

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site, bem como a compra de produtos alimentares de pastelaria, incluindo macarons, bolos, sobremesas e outros produtos artesanais.

Ao efetuar uma compra neste site, o cliente declara ter lido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Características dos Produtos

Os produtos comercializados são alimentos frescos, artesanais e perecíveis, preparados de acordo com normas de higiene e segurança alimentar.

Informações importantes:

• As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas.

• Sendo produtos artesanais, podem existir pequenas variações na cor, forma, decoração e tamanho.

• Todos os produtos são preparados com ingredientes frescos e de alta qualidade, dentro de prazos de validade específicos.

Alergénios e ingredientes

A informação de alergénios é disponibilizada na página de cada produto, quando aplicável.
Os clientes com alergias alimentares devem contactar-nos antes de comprar, para confirmar a segurança do consumo.

4. Disponibilidade e Produção

Alguns produtos podem exigir tempo de produção, especialmente:

• macarons por encomenda,

• bolos personalizados,

• Produtos personalizados,

• sobremesas especiais.

Em caso de rutura de stock ou impossibilidade de produção na data solicitada, o cliente será informado e poderá optar por:

• substituir o produto,

• reagendar a entrega,

5. Preços

1. Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA.

• Os preços podem ser atualizados sem aviso prévio.

• Em caso de erro evidente no preço, a encomenda poderá ser cancelada antes do envio.

6. Encomendas e Pagamentos

O cliente deve:

1. Selecionar os produtos,

2. Indicar dados de entrega,

3. Escolher o método de pagamento,

4. Confirmar a encomenda.

A produção e envio só serão iniciados após confirmação do pagamento.

Métodos aceites:
(MB Way, Multibanco, cartão, transferência)

7. Envios, Entregas e Conservação

7.1. Envios

Alguns produtos poderão ser entregues através de CTT ou outra transportadora e a entrega será realizada para a morada indicada pelo cliente. Outros produtos só poderão ser possíveis de ser recolhidos no nosso estabelecimento. 

Produtos de pastelaria, especialmente macarons e sobremesas frescas, exigem transporte cuidadoso.
Dependendo da zona, poderão existir modalidades específicas como:

• entrega ao domicílio,

• levantamento em loja,

• entrega por transportadora com controlo térmico (se aplicável).

7.2. Transporte e condições

Apesar de todas as medidas de acondicionamento, é possível que pequenas fissuras ou deformações ocorram durante o transporte — especialmente em macarons ou produtos delicados. Tais situações não comprometem a qualidade nem a segurança alimentar.

7.3. Receção da encomenda

O cliente deve verificar:

• estado da embalagem,

• integridade do produto,

• temperatura (quando aplicável).

Se houver danos visíveis, deve:

1. Registar a situação com fotos,

2. Contactar-nos em 24–48 horas,

3. Não consumir o produto se houver suspeita de violação da embalagem.

7.4. Conservação

Os produtos devem ser conservados conforme instruções do site ou da embalagem.
Exemplos típicos:

• Macarons: conservar no frigorífico e consumir em 3–5 dias.

• Bolos frescos: consumo recomendado em 24–72 horas.

O não cumprimento destas recomendações invalida qualquer responsabilidade ou garantia.

8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a devolver produtos no prazo de 14 dias exceto quando se trata de bens alimentares perecíveis, cuja deterioração rápida impossibilita a devolução.

Assim, não se aplica o direito de livre resolução a:

• macarons,

• bolos,

• sobremesas frescas,

• produtos feitos por encomenda ou personalizados,

• produtos alimentares cuja integridade ou segurança dependa de cadeia de frio.

Devoluções só serão aceites quando:

• o produto chega danificado de forma significativa,

• foi entregue incorretamente,

• existe erro imputável à loja.

Nestes casos, poderá ser oferecida:

• substituição,

• crédito em loja,

• ou reembolso.

9. Produtos Personalizados

Encomendas especiais, como:

• bolos decorados,

• caixas personalizadas,

• sabores criados sob pedido,

• quantidades específicas para eventos,

não são reembolsáveis após início da produção.

O agendamento, cancelamento ou alterações devem ser comunicados com antecedência, conforme indicado no momento da compra.

10. Reclamações e Garantias

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, são garantidas as condições legais aplicáveis.
Para produtos alimentares, a garantia refere-se principalmente a:

• segurança,

• integridade,

• conformidade com o que foi anunciado.

As reclamações podem ser feitas por email ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, se aplicável.

11. Responsabilidade do Utilizador

O cliente compromete-se a:

• fornecer dados verdadeiros,

• cumprir instruções de conservação e consumo,

• não re-vender produtos sem autorização.

12. Propriedade Intelectual

Todas as imagens, receitas, textos, branding e conteúdos do site são propriedade de Mónica Nogueira ou usados com autorização.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso indevido.

13. Privacidade e Dados Pessoais

Os dados são tratados segundo o RGPD e legislação portuguesa.
Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre:

• finalidade do tratamento,

• segurança,

• direitos do titular.

14. Limitação de Responsabilidade

Não é garantido que:

• o site opere sempre sem falhas,

• o stock esteja permanentemente atualizado,

• os serviços de entrega cumpram sempre os prazos.

Não nos responsabilizamos por:

• atrasos provocados por transportadoras,

• incorreta conservação dos produtos,

• alergias ou reações quando o cliente não indica restrições alimentares.

15. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
A versão válida é sempre a que aparece nesta página.

16. Lei Aplicável e Foro

Regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da área da responsável ou, nos casos previstos, o da área do consumidor.